1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela VALENET, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

1.2. A presente Política aplica-se aos clientes, usuários, candidatos a vagas, fornecedores, parceiros comerciais, prestadores de serviços e demais titulares de dados pessoais tratados pela VALENET.

1.3. Ao utilizar os serviços, plataformas, canais de atendimento ou quaisquer soluções disponibilizadas pela VALENET, o titular declara ciência das disposições constantes nesta Política de Privacidade.

 

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as definições previstas na LGPD, especialmente as seguintes:

a) Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

b) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

d) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

e) Controladora: VALENET.

f) Operadora: pessoa física ou jurídica que realiza tratamento em nome da Controladora.

g) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

 

3. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Os dados pessoais poderão ser coletados pela VALENET mediante preenchimento de formulários físicos ou eletrônicos, utilização de plataformas digitais, contato através de canais

de atendimento, celebração de contratos, envio de documentos, currículos, propostas comerciais ou utilização dos serviços disponibilizados pela empresa.

3.2. A coleta poderá ocorrer por meio do site institucional, portal do assinante, aplicativos, e-mail, telefone, atendimento presencial, aplicativos de mensagens instantâneas ou quaisquer outros canais oficiais disponibilizados pela VALENET.

3.3. O titular é responsável pela veracidade, atualização e exatidão dos dados pessoais fornecidos.

 

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

4.1. A VALENET poderá tratar dados cadastrais, dados de identificação civil, informações de contato, endereço, dados profissionais, dados financeiros necessários ao faturamento e cobrança, registros de atendimento, gravações telefônicas, documentos comprobatórios e demais informações necessárias à execução de suas atividades empresariais e regulatórias.

4.2. Em processos seletivos, poderão ser tratados dados constantes em currículos, certificados, documentos profissionais e demais informações encaminhadas pelo candidato.

4.3. Dependendo da natureza do serviço contratado ou da solicitação realizada pelo titular, poderão ser exigidos documentos complementares para validação cadastral, prevenção a fraudes, autenticação de identidade e segurança das operações.

4.4. A VALENET poderá coletar registros de conexão, endereço IP, dados de navegação, informações do dispositivo utilizado e demais informações técnicas relacionadas à utilização de seus serviços e plataformas.

 

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

5.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela VALENET possui fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:

a) execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados à contratação;

b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

c) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

d) legítimo interesse da VALENET;

e) proteção do crédito;

f) consentimento do titular, quando legalmente exigido.

5.2. Os dados pessoais poderão ser utilizados para prestação, instalação, suporte e manutenção dos serviços contratados, atendimento ao cliente, prevenção a fraudes, cobrança, faturamento, cumprimento de obrigações regulatórias, recrutamento, desenvolvimento de serviços, segurança da informação e envio de comunicações institucionais.

5.3. O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais.

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. A VALENET poderá compartilhar dados pessoais com empresas prestadoras de serviços, fornecedores de tecnologia, parceiros comerciais, empresas integrantes do mesmo grupo econômico, autoridades públicas, órgãos reguladores, escritórios de advocacia, auditorias e demais terceiros necessários à execução de suas atividades.

6.2. O compartilhamento ocorrerá de forma limitada às finalidades legítimas e compatíveis com as atividades da VALENET, observadas as disposições legais aplicáveis.

6.3. Os terceiros contratados deverão observar obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

6.4. A VALENET não comercializa dados pessoais.

 

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1. Determinados serviços utilizados pela VALENET poderão envolver armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados no exterior.

7.2. Nessas hipóteses, a VALENET adotará medidas razoáveis para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a legislação aplicável.

 

8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

8.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, observadas as obrigações legais, regulatórias e os prazos prescricionais aplicáveis.

8.2. Os registros de conexão e gravações de atendimento serão armazenados nos prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, inclusive normas da ANATEL.

8.3. Encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal que autorize sua conservação.

 

9. DIREITOS DOS TITULARES

9.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento e informação sobre compartilhamento de dados.

9.2. A VALENET poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, como medida de segurança e prevenção a fraudes.

 

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

10.1. A VALENET adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais voltadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10.2. Apesar da adoção de boas práticas de segurança, nenhum ambiente tecnológico é integralmente imune a incidentes.

10.3. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VALENET adotará as medidas legalmente exigidas.

 

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

11.1. A VALENET poderá utilizar cookies, pixels e tecnologias correlatas para funcionamento de suas plataformas digitais, autenticação, segurança, personalização da experiência do usuário, geração de métricas estatísticas e ações de comunicação institucional.

11.2. Informações complementares poderão ser consultadas na Política de Cookies disponibilizada pela VALENET.

 

12. CANAIS DE CONTATO

12.1. As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao canal de privacidade da VALENET – e-mail: dpo@valenet.com.br.

 

13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

13.1. A presente Política poderá ser atualizada, modificada ou revisada pela VALENET, a qualquer tempo, para adequação legislativa, regulatória, operacional ou tecnológica.

13.2. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da VALENET.

 

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.